Termos de Serviço

Última atualização: 5 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do site e do aplicativo de gestão empresarial Lumo (o "Serviço"), operado pelo Lumo ("Lumo", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o Serviço.

1. O Serviço

O Lumo fornece ferramentas baseadas em nuvem para ajudar pequenas e médias empresas a gerenciar operações como vendas, estoque, compras, pessoas, faturamento e documentos. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.

2. Elegibilidade e contas

Você deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade para celebrar um contrato vinculante para usar o Serviço. Você é responsável pela exatidão das informações que fornece, por manter suas credenciais confidenciais e por toda atividade que ocorra em sua conta. Notifique-nos prontamente em legal@lumoerp.com sobre qualquer uso não autorizado.

Se você usar o Serviço em nome de uma organização, você declara estar autorizado a vincular essa organização a estes Termos, e "você" inclui essa organização.

3. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o Serviço em violação de qualquer lei ou regulamento; carregar conteúdo ilícito, infrator ou prejudicial; tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos dados de outros usuários; interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço; fazer engenharia reversa ou copiar o Serviço, salvo quando permitido por lei; ou usar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas.

4. Assinaturas, períodos de teste e cobrança

O acesso a funcionalidades pagas exige uma assinatura. As tarifas, os períodos de cobrança e quaisquer termos de teste gratuito ou de versão beta são descritos no momento da contratação. Salvo disposição em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente por períodos sucessivos até o cancelamento, e as tarifas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Durante qualquer período de teste gratuito ou beta, o Serviço pode ser fornecido sem custo e pode ser modificado ou descontinuado. Podemos alterar os preços mediante aviso prévio para períodos futuros; as alterações não afetam o período pago em curso. Os pagamentos são processados pelo nosso provedor de pagamentos; você autoriza a nós e ao provedor a efetuar a cobrança na forma de pagamento que você selecionou.

5. Seus dados

Entre você e nós, você mantém todos os direitos sobre os dados empresariais que envia ao Serviço ("Seus Dados"). Você nos concede uma licença mundial e não exclusiva para hospedar, tratar, transmitir e exibir Seus Dados unicamente para fornecer e aprimorar o Serviço e conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você é responsável por Seus Dados e por possuir os direitos e consentimentos necessários para fornecê-los. Você é responsável por manter suas próprias cópias de backup de Seus Dados.

6. Serviços de terceiros

O Serviço pode conectar-se a serviços de terceiros que você opta por habilitar. O uso desses serviços é regido por seus próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis por eles. A desativação ou a perda de acesso a um serviço de terceiros pode afetar funcionalidades relacionadas no Lumo.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design e conteúdo (excluindo Seus Dados), é de propriedade do Lumo e de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre nossas marcas ou identidade visual. Recebemos bem o seu retorno (feedback) e podemos utilizá-lo sem restrição ou obrigação para com você.

8. Isenções de garantia

Exceto quando expressamente declarado e na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro. O Lumo é uma ferramenta de gestão e não presta aconselhamento jurídico, tributário, contábil ou financeiro; você é responsável pela sua própria conformidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Lumo e seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou reputação. Na medida em que a responsabilidade não puder ser excluída, nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou a ele relacionada não excederá os valores que você nos pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (CDC), quando aplicável.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Lumo de quaisquer reclamações, danos e despesas decorrentes do uso indevido do Serviço por você, da sua violação destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

11. Suspensão e rescisão

Você pode parar de usar o Serviço e encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você descumpra estes Termos, se exigido por lei, ou para proteger o Serviço ou outros usuários. Com a rescisão, seu direito de usar o Serviço termina; disponibilizaremos Seus Dados para exportação, mediante solicitação, por um período razoável, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, após o qual poderemos excluí-los, exceto os registros que somos legalmente obrigados a reter.

12. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração às regras de conflito de leis. Os foros competentes no Brasil terão jurisdição sobre qualquer disputa, exceto quando a legislação consumerista de ordem pública conferir a você o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, quando apropriado, notificaremos você por meio do Serviço. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato conosco em legal@lumoerp.com.